Emilly Sampaio

Rio de Janeiro (RJ)

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Artigo · há 3 anos

STJ define que a base de cálculo do ITBI deve ser o valor da transação negocial do imóvel

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI é de competência do munícipio e incide sobre a transação de compra e venda de imóveis, inciso II, Art. 156, da CF. As prefeituras municipais costumam...

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Artigo · há 3 anos

Possibilidade de Restituição de IRPF Recolhido na Fonte Sobre Folga e/ou Férias Indenizadas

Imposto de Renda é tributo de competência da União e incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. A partir do conceito de renda, se compreende que as receitas recebidas a título de...

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Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 40%

Advogada especializada em planejamento tributário. Atuo na defesa do contribuinte em processoas a...

Direito do Consumidor, 30%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 30%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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